A proposta exitosa de mandato coletivo lançada em Alto Paraíso de Goiás pela primeira vez em 2016 contagia grupos que pregam a renovação na política e buscam fugir do controle partidário.
Nas eleições de 2018 será lançada propostas de mandatos coletivos para os cargos de vereador, deputado estadual, deputado federal e senado, onde um grupo Conjunto 18 pessoas tem um projeto parecido. O coletivo trabalha para lançar candidatura coletiva ao Senado pela Rede ou pelo PSB. “Será um grupo de 18 pessoas. Uma delas terá o registro da Justiça Eleitoral, mas todas participarão”, afirmou o idealizador do coletivo, Cesar Santos.
Em Maracanaú Foi lançado ontem no espaço 'Frida's Café & Bristô' a proposta de mandato coletivo pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A pré-candidata a Deputada Federal Raquel Vieira, Karen Araújo e Naíla Kélamy estão organizadas na proposta. No lançamento estavam presentes simpatizantes, lideranças do PSOL, movimentos sociais e pessoas da comunidade em geral.
Na proposta de mandato coletivo das meninas do PSOL será lançada três candidatas que formarão o mandato coletivo, mas somente o rosto da candidata Raquel Vieira aparecerá nas urnas eletrônica e nos registros oficiais como prevê a Lei. Mas o voto em Raquel Vieira representará a escolha também em Karen Araújo e Naíla Kélany.
O MANDATO COLETIVO:
É uma proposta onde vários candidatos pedem votos para um candidato. A modalidade é informal.
NÃO É OFICIAL
O mandato coletivo é exercido a partir de acordo informal entre o parlamentar eleito e o grupo que o apoia.
COMO FUNCIONA
O parlamentar se compromete a adotar posição sobre projetos de lei a partir da consulta aos demais “membros do mandato”.
OBJETIVO
Os defensores do modelo afirmam que a ideia é melhorar a democracia representativa e o diálogo com a sociedade.
RISCO
Por ser informal, não há obrigatoriedade de que o parlamentar eleito siga as orientações do grupo.
A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA DO BRASIL
Na eleição de 2016, um grupo de cinco pessoas “foi eleito” para uma vaga de vereador na Cidade de Alto Paraíso de Goiás, cidade com pouco mais de 7.000 habitantes. Oficialmente, apenas um deles, o advogado João Yuji (Podemos, antigo PTN), estava inscrito como candidato na Justiça Eleitoral. Conquistada a cadeira na Câmara, Yuji garantiu que seu mandato seria exercido em conjunto com seus quatro amigos que trabalharam na campanha. O Nexo conversou com Ivan Anjo Diniz, um dos cinco membros do mandato coletivo em Alto Paraíso, para saber como ele define a experiência do primeiro ano de trabalho do grupo. Diniz afirmou que o grupo se reúne regularmente para discutir as questões da cidade e que não há hierarquia entre os membros do mandato. Ainda que Yuji seja o vereador oficial, as decisões são tomadas por consenso e, quando ele não é alcançado, por votação.
JÁ TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL PROPOSTA QUE PODERÁ PERMITIR O MANDATO COLETIVO PARA PARLAMENTAR
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 379/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite a existência de mandato coletivo para cargos do Legislativo (vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador). A regulamentação do mandato – a ser compartilhado por mais de uma pessoa – será feita por lei.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o mérito da PEC. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
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