UNIÃO DOS ESTUDANTES DE MARACANAÚ (UEM) INABILITADA DESDE 2008, OCUPA ASSENTO NO CONSELHO DE SAÚDE

Sem atas de reuniões, sem serviços prestados aos estudantes, ocupando vagas da sociedade civil no conselho de saúde, estes representantes destas entidades tem se posicionado contra a sociedade civil, embora ocupem vagas que são do povo.

O Senhor Paulo Pereira depois de várias tentavas junto ao Conselho de Saúde de Maracanaú (COMSAM) em busca da documentação que legitimasse a participação do Senhor Luciano Plínio no Conselho de Saúde, representando a União dos estudantes de Maracanaú (UEM) não lograr êxito, ele ainda tentou junto a Ouvidoria da Saúde de Maracanaú, e mais uma vez não obteve o resultado almejado, este pedido também foi protocolado na Secretaria de Juventude de Maracanaú, onde Paulo Pereira foi informado que funcionava a sede da UEM, mas uma vez ele não obteve resposta.

SOLICITAÇÃO FEITA AO CONSELHO

SOLICITAÇÃO FEITA AO SENHOR LUCIANO PLÍNIO DITO PRESIDENTE DA UEM

Depois de passado o prazo legal estabelecido pela Lei Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. (LAI) e não obtendo a resposta para os seus questionamentos junto ao COMSAM e a suposta UEM, o Senhor Paulo Pereira procurou o Ministério Público Estadual para que os seus direitos como cidadão fosse assegurado, relatando os fatos no documento abaixo:

O clamor do Senhor Paulo Pereira foi ouvido pelo Ministério Público Estadual, que requisitou ao Conselho Municipal de Saúde de Maracanaú (COMSAM), as informações antes negada, e segundo o documento abaixo o prazo de cinco dias estabelecido pelo MPE para que o COMSAM prestes as informações findou dia 21 de março de 2018, conforme documento abaixo:

Quanto a entidade UEM que o Senhor Luciano Plinio diz ser Presidente, ela se encontra inapta desde 31 de dezembro de 2008, segundo documento da Receita Federal. A inaptidão é pela Lei 11.941/2009 art. 54.

Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados de caráter deliberativo e permanente, formados por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e também usuários. No Conselho, a representação dos usuários acontece de maneira paritária em relação aos outros membros (ou seja, os usuários têm direito à metade dos representantes), na prática era para ser assim, no entanto o governo municipal se apodera das vagas da sociedade civil. Isso é feito quando pessoas com cargos empregos terceirizados se utilizam de associações para levar vantagem. Estas pessoas em função do cargo dado pelo governo tem votado em decisões importantes para a sociedade civil defendendo o governo, e muitas vezes prejudicando o povo.