A PRAÇA DO CHEQUE SEM FUNDO PARTE II

Os moradores do Alto Alegre II falam sobre o que aconteceu com a obra da Praça localizada na esquina das Ruas Limas Campos com Heleno Freitas.

Segundo eles semana passada se depararam com trabalhadores desmontando a praça e colocando todo material de construção em um caminhão furgão. Esta matéria você poderá ver aqui

Os moradores inconformados com a suspensão da obra da praça, chamaram a reportagem do canal 10 que fez matéria, e que segundo eles será exibida dia 09/02/2017 no Jornal do Meio Dia.

Logo após a reportagem que foi feita pela TV VERDES MARES na manhã do dia 08/02/2017, uma equipe colocou a placa de identificação da obra, que até então, não existia. Isso inclusive foi uma reclamação da pessoa encarregada pela obra, a mesma que comandava o desmonte da praça, que segundo ele, acontecia por não ter recebido o pagamento da prefeitura pelos serviços, e o mesmo afirmou que teria recebido um cheque sem fundo no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos serviços prestados.

UMA PEGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: ONDE ESTAVA ESCONDIDA A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO OBRA, E PORQUE?

Para o advogado Mardonio Almeida a Prefeitura de Maracanaú teria cometido dois crimes: o crime contra a população, e o de estelionato (171).

O CRIME EM ESPÉCIE (cheque sem fundo)

TIPICIDADE

A fraude no pagamento por meio de cheque está elencada no inciso VI do artigo 171 do Código Penal. O objeto jurídico é a lesão patrimonial. Dois são os comportamentos alternativamente previstos: o primeiro é o ato de emitir, isto é, colocar em circulação o cheque, não bastando o simples ato de preenchê-lo ou assiná-lo; o segundo é a intenção de frustrar, ou seja, obstar seu pagamento mediante bloqueio de conta, retirada do saldo ou contra-ordem de pagamento. Tal entendimento encontra guarida nos estudos do professor Cezar Roberto Bittencour.

O PIOR EU CONTAREI NA PARTE III: A PRAÇA DO CHEQUE SEM FUNDO E A ATROCIDADE COMETIDA PELA PREFEITURA DE MARACANAÚ