O Ministério Público Estadual de Maracanaú, instituição permanente e essencial à função Jurisdicional do Estado, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, depois das defesas apresentadas pelo 19 réus no processo Nº. 0047580-36.2014.8.06.0117 que apura o suposto envolvimento de funcionários da prefeitura de Maracanaú no maior esquema de corrupção do Ceará, que ficou conhecido popularmente na cidade como o escândalo dos R$ 47 milhões, se pronunciou acerca das preliminares levantadas, bem como da documentação acostada.
Segundo o Ministério Público ao longo das peças defensivas apresentadas pelos denunciados, ficou claro que não existi nenhuma das preliminares apresentadas pelos 19 réus capaz de barrar o desenvolvimento regular do processo do escândalo dos R$ 47 milhões, e nem documentação inovadora capaz de gerar cognição prejudicial ao incremento processual.
Diante do exposto, posiciona-se, o membro do ministério Público, no sentido da continuidade do feito e, para tanto, faz-se necessário o recebimento da denúncia nos moldes estabelecidos na peça vestibular para, ao final, termos a condenação do réu na tipificação penal apresentada na peça vestibular...
Mais detalhes abaixo:
Antes veja quem são os réus , e quais são os crimes que estão sendo acusados
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio DOS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE MARACANAÚ, ofereceu DENUNCIA CRIMINAL contra as seguintes pessoas abaixo, pelos crimes de : CRIMES DAS LEIS DE LICITAÇÕES; CORRUPÇÃO ATIVA; CORRUPÇÃO PASSIVA; "CRIMES DE 'LAVAGEM' OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES', e QUADRILHA OU BANDO.
A decisão do MPE repercutiu na imprensa estadual .
1. ADNA CORDEIRO CÂMARA
2. ADRINALDO OLIVEIRA ALMEIDA
3. ALISSON DEHON CORDEIRO CÂMARA
4. ANTONIO CLÉBER UCHÔA CUNHA
5. CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLO
6. DÉBORA LOPES DE ARAUJO BEZERRA DE MENEZES
7. EDSON PEREIRA DE SOUSA
8. EDWIRGES HONÓRIO DE MENEZES
9. EGÍDIO CORDEIRO DE ABREU FILHO
10. ELAINE CRISTINA DA COSTA MOTA
11. FLÁVIO RODRIGUES LIRA
12. FLÁVIO SANTANA CUNHA
13. FRANCISCO EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS
14. JAIRO FONTENELE MARQUES
15. JAIRO FONTENELE MARQUES FILHO
16. JOSÉ CARLOS GUILHERME
17. JOSÉ FLÁVIO UCHÔA CUNHA
18. MARCOS BARBOSA DA SILVA
19. VALTER CÉSAR ALMEIDA BARBOSA
No dia 10 de dezembro de 2016 o MPE depois das defesas dos denunciados acima, pugnou pela continuidade do processo, ratificando tudo que trouxe a denúncia do maio escândalo de corrupção do Ceará, O ESCÂNDALO DOS R$ 47 MILHÕES.
Veja a decisão do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL abaixo, uma a uma:
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