Durante anos a Câmara Municipal de Maracanaú legislou e o poder executivo aprovou a doação de forma ilegal de muitas áreas verdes em nossa cidade, sem nos aprofundarmos em outro problema que são os loteamentos, que por força de Lei Federal são obrigados a ofertar infraestrutura, equipamentos urbanos, dentre os quais se destacam os espaços livres destinados à implantação de áreas verdes públicas. Um exemplo da irregularidade é o residencial Maracanaú desprovido completamente destes espaços. E eu pergunto: onde estavam estes valorosos edis defensores do meio ambiente?
A proliferação de postos de gasolina próximo a residências é outro problema sentido pelos munícipes. A Lei nº 729 de 13 de julho de 2000 dispõe sobe o código de obras e posturas do município de Maracanaú e dá outras providencias. Em seu artigo 172 define que a edificação deverá contar com instalações ou construções de tal natureza que as propriedades vizinhas ou os logradouros públicos não sejam molestados pelos ruídos, vapores, jatos e aspersões de água ou óleo originados dos serviços de abastecimento, lubrificação ou lavagens tudo de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT).
Vamos ao Estudo de Impacto de Vizinhança um instrumento de política urbana previsto na Lei nº 10.257, de 10 DE julho de 2001, denominado Estatuto das cidades, vocês já ouviram falar defensores do verde? Enquanto isso, a população que mora vizinha aos postos de gasolina está à mercê de dois grandes poluentes cancerígenos encontrados na gasolina – benzeno e o hexano.
Estudo realizado pela Universidade de Murcia na Espanha constatou que os gases dissipados pelo combustível na hora em que os carros são abastecidos contaminam o ar em um raio de até 100 metros.
Um estudo, publicado em dezembro na revista científica Journal of Environmental Management, recomenda que residências sejam construídas a uma distância de pelo menos 50 metros dos postos. Já edifícios mais sensíveis, como hospitais e escolas, deveriam ser construídos a uma distância de pelo menos 100 metros da fonte de poluição, de acordo com os cientistas.
E quanto, ao estudo realizado pela equipe da Doutora Raquel Maria Rigotto que compões a Equipe Tramas? Raquel Rigotto é Graduada em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais (1979), especialista em Medicina do Trabalho pela Fundacentro (1980), mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992) e doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2004). Atualmente é professora adjunto do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, onde desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de Saúde Coletiva, com ênfase nos temas: desenvolvimento, saúde ambiental e saúde do trabalhador.
Raquel Maria Rigotto, Conselheira Nacional e Professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), e demais componentes da Comissão Multidisciplinar de Estudo realizou de pesquisa sobre o nível de poluição emitido pela empresa NUFARM em Maracanaú, nas proximidades de sua fábrica.
A pesquisa foi feita a pedido do Ministério Público Estadual/Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, quando o então Reitor da Universidade Federal do Ceará instituiu a Comissão Multidisciplinar de Estudo. Com a conclusão da pesquisa, ficou evidenciada a responsabilidade da empresa na emissão dos odores, observados pela comunidade vizinha, devido a contaminantes na matéria prima Metamidofós, que contém cerca de 30% de outros ingredientes ou impurezas. Entre essas impurezas estavam o dimetil dissulfeto e o dimetil sulfato, em concentrações relevantes para considerá-los potencialmente perigosos, isto é, superior a 1%. Durante todo o processo de formulação e uso do produto contendo metamidofós, há emissão destes vapores e, consequentemente, exposição por inalação, tanto pelos trabalhadores como pela população no entorno da fábrica.
O relatório foi entregue, em abril de 2009, ao Reitor da UFC, que o encaminhou ao Ministério Público Estadual, com uma série de esclarecimentos, direcionada, inclusive, às comunidades afetadas, e também para à comunidade científica – o que evidencia o compromisso da equipe técnica com a transparência científica e reafirma importante postura ética diante da sociedade. No entanto, a referida empresa, notificou e interpelou a Pesquisadora Raquel Maria Rigotto, fazendo ameaças com medidas judiciais, em uma clara tentativa de coibir a divulgação dos dados científicos que evidenciam a responsabilidade da empresa.
Esse absurdo praticado pela NUFARM fez com que o Conselho Nacional de Saúde aprovasse uma moção de apoio a pesquisadora Raquel Rigotto.
E o que vocês fizeram nobres edis verdes para que a população no Novo Maracanaú ficasse sabendo do perigo para as suas vidas que é morar naquele bairro?
Vocês edis enfiam muito é peido em cordão, ajudando ainda mais a acabar com a camada de ozônio!
Veja o teor da moção abaixo:
MOÇÃO DE APOIO CNS Nº 011, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, vem manifestar seu apoio à pesquisadora Raquel Maria Rigotto, Conselheira Nacional e Professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), e demais componentes da Comissão Multidisciplinar de Estudo pela realização de pesquisa sobre o nível de poluição emitido pela empresa NUFARM, nas proximidades de sua fábrica.
A pesquisa foi feita a pedido do Ministério Público Estadual/Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, quando o então Reitor da Universidade Federal do Ceará instituiu a Comissão Multidisciplinar de Estudo. Com a conclusão da pesquisa, ficou evidenciada a responsabilidade da empresa na emissão dos odores, observados pela comunidade vizinha, devido a contaminantes na matéria prima Metamidofós, que contém cerca de 30% de outros ingredientes ou impurezas. Entre essas impurezas estavam o dimetil dissulfeto e o dimetil sulfato, em concentrações relevantes para considerá-los potencialmente perigosos, isto é, superior a 1%. Durante todo o processo de formulação e uso do produto contendo metamidofós, há emissão destes vapores e, consequentemente, exposição por inalação, tanto pelos trabalhadores como pela população no entorno da fábrica.
O relatório foi entregue, em abril de 2009, ao Reitor da UFC, que o encaminhou ao Ministério Público Estadual, com uma série de esclarecimentos, direcionada, inclusive, às comunidades afetadas, e também para à comunidade científica – o que evidencia o compromisso da equipe técnica com a transparência científica e reafirma importante postura ética diante da sociedade. No entanto, a referida empresa, no último dia 21 de setembro, notificou e interpelou a Pesquisadora Raquel Maria Rigotto, fazendo ameaças com medidas judiciais, em uma clara tentativa de coibir a divulgação dos dados científicos que evidenciam a responsabilidade da empresa.
A atitude da NUFARM atenta contra a liberdade de informação e pesquisa, motivo pelo qual o Conselho Nacional de Saúde repudia o comportamento da empresa e reafirma sua solidariedade à equipe técnica envolvida, por ampliar e difundir o conhecimento científico à toda a sociedade.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Terceira Reunião Ordinária.
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