UMA EMPRESA FANTASMA NA UPA DA PAJUÇARA A SERVIÇO DE UM GRUPO CRIMINOSO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14.001/2010-CP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. LOCALIZADA NA RUA LUZANIRA FERMON,, NO BARRO PAJUÇARA, MARACANAÚ, CEARÁ.

Analisando os autos da supracitada Concorrência Pública nº 14.001/2010-CP, verifica-se que o Projeto Básico foi especificado e orçado no valor de R$ 1.995.651,17 (um milhão novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um real e dezessete centavos) (Orçamento nº 1442), com data de junho de 2009.

No mesmo mês do referido orçamento ser concluído (junho de 2009), mais precisamente no dia 1º de junho de 2009, a futura vencedora da licitação, CACIQUE CONSTRUÇÕES E SRVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, tendo como sócios formais o mestre de obras JOSÉ CARLOS GUILHERME e o pedreiro ANTONIO BRAZ DE SOUSA protocolou junto à Junta Comercial do Ceará, o IV ADITIVO ao seu contrato social, aumentando de forma artificial o capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para 225.000.00 (duzentos e vinte e cinco reais), vez que não há nenhuma comprovação de que os recursos financeiros entraram nas contas bancárias da referida empresa, vale dizer, o aumento capital revela-se também fraudulento...

Depois de analisar todos os documentos referentes à licitação da UPA da Pajuçara e constatarem várias irregularidades no processo, o Ministério Público evidenciou que:

Assim agindo, os integrantes do grupo criminoso que atuaram de forma direta, ou indireta nas fraudes licitatórias referentes á CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14.001/2010-CP, com término em 07/04/2010, data de sua homologação.

Carlos Eduardo Bandeira de Mello (então Secretário de Infraestrutura e Controle Urbano –SEINFRA), MARCOS BARBOZA DA SILVA (Coordenador de Fiscalização da SEINFRA), ANTONIO CLÉBER UCHÔA CUNHA (então Secretário de Finanças). ALISSON DEHON CORDEIRO CÂMARA (então Gestor de Licitações). EDSON PEREIRA DE SOUSA (Presidente da Comissão de Licitação). DÉBORA LOPES DE ARAUJO BEZERRA DE MENEZES (Secretária da Comissão de Licitação). FRANCISCO EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (membro da Comissão de Licitação). EGÍDIO CORDEIRO DE ABREU FILHO (membro da Comissão de Licitação). JOSÉ FLÁVIO UCHÔA CUNHA irmão de CLÉBER CUNHA e sócio de fato da CACIQUE praticaram crime tipificado no art. 90 da Lei Nº 8.666/93, pelo crime de FRAUDE EM LICITAÇÕES e art. 304 c/c art. 299, caput, todos do código penal, pelo uso de contrato social e aditivos da empresa CACIQUE CONSTRUÇÕES, documentos ideologicamente falsos, já referenciados.