A Polícia Federal indiciou dois diretores do Instituto de Previdência de Maracanaú no combate a crimes financeiros. A investigação da Polícia Federal apontou indícios de aplicação irregular de recursos no montante de R$ 3,7 milhões de reais pelo IPM Maracanaú, mediante gestão temerária e formalização de documentos fraudulentos em fundo de alto risco. Identificou-se prejuízo superior a R$ 3,2 milhões de reais do fundo que garante benefícios previdenciários a servidores públicos de Maracanaú/CE.
O comitê de investimentos do Instituto de Previdência de Maracanaú foi criado em 2014, por força da lei nº 2.228 de 10 de setembro na gestão do prefeito Firmo Camurça. O órgão é vinculado a Diretoria Executiva com competência de auxiliar no processo decisório quanto a implantação e execução da política de investimentos competindo-lhe a Diretoria Executiva na elaboração da proposta de política de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social, observadas as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.
O comitê de investimentos do Instituto de Previdência de Maracanaú é composto por três membros, segundo a lei que o criou. São eles, o presidente do Comitê de Investimentos e dois coordenadores de investimentos, respectivamente, o senhor Thiago Coelho Bezerra (presidente desde 2015), Michaele Feitosa Pessoa (Coordenadora do Comitê de Investimentos desde 2015 ) e Carlos Eduardo Gomes Júnior (Coordenador do Comitê de Investimentos ).
Comitê de investimentos do Instituto de Previdência do Municipio de Maracanaú:
A Lei Municipal Nº 2.228, de 10 de setembro de 2014, instituiu o Comitê de Investimentos, órgão auxiliar no processo decisório quanto à implantação e execução da Política de Investimentos competindo-lhe assessorar a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú – IPMM, no âmbito da elaboração da Política de Investimentos e na deliberação as decisões para aplicação dos recursos financeiros do IPM de Maracanaú.
Nos termos do que está previsto na Portaria do Ministério da Previdência Social nº 519, de 24/08/2011, o Comitê de Investimentos é composto por Servidores Públicos Municipais e tem a obrigatoriedade de reunir-se mensalmente, conforme aprovado na Lei Municipal supracitada, para aprovar e propor modificações da Política de Investimentos a ser submetida ao Conselho Municipal de Previdência – CMP do IPM Maracanaú; deliberar sobre a alocação de recursos; analisar a conjuntura, cenários e perspectivas do mercado financeiro; debater mensalmente o desempenho frente à meta atuarial de rentabilidade; avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimentos; receber e assistir apresentação de produtos financeiros; participar de eventos de capacitação continua que abordam gestão de recursos previdenciários e outros assuntos, conforme art. 3º da Lei Municipal Nº 2.228, 10/09
De acordo com a Portaria Nº 1467/2022, a maioria dos membros do Comitê de Investimentos devem ter a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência SPREV, não menos que, no nível básico e na modalidade de Gestor de Recursos e Membro do Comitê de Investimentos (CP RPPS CGINV I), além dos demais requisitos, de acordo com o art. 76 da Portaria supracitada.
1. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO
a. THIAGO COELHO BEZERRA.
I. Bacharel em Direito.
II. Diretor Presidente do IPM Maracanaú.
III. Presidente do Comitê de Investimentos desde 2015
IV. CPA-10 da ANBIMA desde 2019
V. Certificação Profissional Gestor de Recursos e Comitê de Investimentos da TOTUM, nível básico (CP RPPS CGINV I) em 2023.VV
VI. Certificação do responsável pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos do RPPS – AVANÇADA (NÍVEL MÁXIMO).VV
b. MICHAELE FEITOSA PESSOA.
I. Bacharel em Administração.
II. Pós-Graduação em MBA em Gestão da Qualidade.
III. Diretora Financeira – IPM Maracanaú.
IV. Coordenadora do Comitê de Investimentos desde 201.
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V. Certificação CGRPPS da APIMEC desde 2015 .
VI. Certificação Profissional Gestor de Recursos e Comitê de Investimentos da TOTUM, nível básico (CP RPPS CGINV I) em 2023.
c. CARLOS EDUARDO GOMES JÚNIOR.
I. Bacharel em Administração.
II. Tecnólogo em Marketing.
III. Diretor de Benefícios.
III. Diretor de Benefícios.
IV. Coordenador do Comitê de Investimentos.
V. Certificação Profissional Gestor de Recursos e Comitê de Investimentos da TOTUM, nível básico (CP RPPS CGINV I) em 2023.