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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025

SAIBA QUE SÃO OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MARACANAÚ

A Polícia Federal indiciou dois diretores do Instituto de Previdência de Maracanaú no combate a crimes financeiros. A investigação da Polícia Federal apontou indícios de aplicação irregular de recursos no montante de R$ 3,7 milhões de reais pelo IPM Maracanaú, mediante gestão temerária e formalização de documentos fraudulentos em fundo de alto risco. Identificou-se prejuízo superior a R$ 3,2 milhões de reais do fundo que garante benefícios previdenciários a servidores públicos de Maracanaú/CE.

O comitê de investimentos do Instituto de Previdência de Maracanaú foi criado em 2014, por força da lei nº 2.228 de 10 de setembro na gestão do prefeito Firmo Camurça. O órgão é vinculado a Diretoria Executiva com competência de auxiliar no processo decisório quanto a implantação e execução da política de investimentos competindo-lhe a Diretoria Executiva na elaboração da proposta de política de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social, observadas as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.

O comitê de investimentos do Instituto de Previdência de Maracanaú é composto por três membros, segundo a lei que o criou. São eles, o presidente do Comitê de Investimentos e dois coordenadores de investimentos, respectivamente, o senhor Thiago Coelho Bezerra (presidente desde 2015), Michaele Feitosa Pessoa (Coordenadora do Comitê de Investimentos desde 2015 ) e Carlos Eduardo Gomes Júnior (Coordenador do Comitê de Investimentos ).

Comitê de investimentos do Instituto de Previdência do Municipio de Maracanaú:

A Lei Municipal Nº 2.228, de 10 de setembro de 2014, instituiu o Comitê de Investimentos, órgão auxiliar no processo decisório quanto à implantação e execução da Política de Investimentos competindo-lhe assessorar a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú – IPMM, no âmbito da elaboração da Política de Investimentos e na deliberação as decisões para aplicação dos recursos financeiros do IPM de Maracanaú.

Nos termos do que está previsto na Portaria do Ministério da Previdência Social nº 519, de 24/08/2011, o Comitê de Investimentos é composto por Servidores Públicos Municipais e tem a obrigatoriedade de reunir-se mensalmente, conforme aprovado na Lei Municipal supracitada, para aprovar e propor modificações da Política de Investimentos a ser submetida ao Conselho Municipal de Previdência – CMP do IPM Maracanaú; deliberar sobre a alocação de recursos; analisar a conjuntura, cenários e perspectivas do mercado financeiro; debater mensalmente o desempenho frente à meta atuarial de rentabilidade; avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimentos; receber e assistir apresentação de produtos financeiros; participar de eventos de capacitação continua que abordam gestão de recursos previdenciários e outros assuntos, conforme art. 3º da Lei Municipal Nº 2.228, 10/09

De acordo com a Portaria Nº 1467/2022, a maioria dos membros do Comitê de Investimentos devem ter a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência SPREV, não menos que, no nível básico e na modalidade de Gestor de Recursos e Membro do Comitê de Investimentos (CP RPPS CGINV I), além dos demais requisitos, de acordo com o art. 76 da Portaria supracitada.

1. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO

a. THIAGO COELHO BEZERRA.

I. Bacharel em Direito.

II. Diretor Presidente do IPM Maracanaú.

III. Presidente do Comitê de Investimentos desde 2015

IV. CPA-10 da ANBIMA desde 2019

V. Certificação Profissional Gestor de Recursos e Comitê de Investimentos da TOTUM, nível básico (CP RPPS CGINV I) em 2023.VV

VI. Certificação do responsável pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos do RPPS – AVANÇADA (NÍVEL MÁXIMO).VV

b. MICHAELE FEITOSA PESSOA.

I. Bacharel em Administração.

II. Pós-Graduação em MBA em Gestão da Qualidade.

III. Diretora Financeira – IPM Maracanaú.

IV. Coordenadora do Comitê de Investimentos desde 201.

5

V. Certificação CGRPPS da APIMEC desde 2015 .

VI. Certificação Profissional Gestor de Recursos e Comitê de Investimentos da TOTUM, nível básico (CP RPPS CGINV I) em 2023.

c. CARLOS EDUARDO GOMES JÚNIOR.

I. Bacharel em Administração.

II. Tecnólogo em Marketing.

III. Diretor de Benefícios.

III. Diretor de Benefícios.

IV. Coordenador do Comitê de Investimentos.

V. Certificação Profissional Gestor de Recursos e Comitê de Investimentos da TOTUM, nível básico (CP RPPS CGINV I) em 2023.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

PREFEITA DE NOVA RUSSAS USA EMENDA ENVIADA PELO MARIDO PARA CONTRATAR EMPRESA DE ALIADO

Comandada pela mulher do deputado federal Junior Mano (PSB-CE), a prefeitura de Nova Russas, no interior do Ceará, utilizou mais de R$ 195 mil provenientes de emendas destinadas pelo parlamentar para a cidade no ano passado para contratar uma empresa que pertence a um aliado que se tornou vice-prefeito de um município vizinho. A firma contemplada é a  Shekinah Construções e Locações, que tem como proprietário Wilson Sousa Cavalcante (PSB-CE), atual vice-prefeito de Monsenhor Tabosa, conhecido como Wilsin Madeiro.

Segundo o portal de transparência de Nova Russas, a prefeitura celebrou contratos e aditivos com a Shekinah para realizar pavimentação de ruas na cidade. Um deles, datado do ano passado, chega próximo aos R$ 9 milhões. Há contratos ainda mais antigos – todos acima de 1 milhão – sugerindo que as partes nutrem uma relação comercial pelo menos desde 2022.

Com capital social de R$ 1,4 milhão, a Shekinah foi fundada em 2016 e apresentou à Receita Federal uma ampla e variada lista de atividades que desempenha — corretagem e venda de imóveis, locação de veículos, aluguel de máquinas agrícolas, produção musical e prestação se serviços de combate a pragas urbanas. Wilsin foi vice na chapa de Salomão (PT) no ano passado. O petista foi eleito em primeiro turno com 59,15% dos votos, tendo o empresário como vice-prefeito de Monsenhor Tabosa.

Investigação da PF

Junior Mano é alvo de uma investigação da Polícia Federal que apura suposta participação do parlamentar em um esquema de desvio de recursos de emendas, fraude em licitações e compra de votos no Ceará em mais de 50 dos 184 municípios do Estado, dentre elas Nova Russas e Monsenhor Tabosa.

As suspeitas são de que o dinheiro desviado serviu, dentre outras coisas, para favorecer candidatos apoiados por Mano nas eleições municipais de 2024. A PF investiga também indícios de participação de de facções criminosas no esquema.

O  deputado chegou a destinar R$ 80 milhões em emendas parlamentares não identificadas para a cidade comandada por sua esposa, Giordana Mano. Só em 2024, Junior Mano indicou mais de R$ 4 milhões para Nova Russas.

Procurado por VEJA, Nonato Rolim, secretário de administração do município, negou haver irregularidades na contratação da Shekinah. “Só se sabe quem é o dono da empresa na fase de habilitação dos Não existe escolha de empresa e, sim, um processo no qual interessados de qualquer lugar do país podem participar”, disse. Junior Mano não se manifestou.

Matéria: https://veja.abril.com.br/politica/prefeita-do-ceara-usa-emenda-enviada-pelo-marido-para-contratar-empresa-de-aliado

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025

JOÃO FURTADO ESTARIA VELHO PARA O NOVO PRÉDIO DA CÂMARA DE PACATUBA?
PARTE I

Em 2014, a câmara municipal de Pacatuba lança a licitação nº 2901.02/2014/2014 , cujo objeto era a locação de um studio para gravação e produção da programação da tv câmara de acordo com as especificações contidas no edital, junto a câmara municipal de Pacatuba.

A Licitação que colocou João Furtado à frente das transmissões das sessões da Câmara de Pacatuba é de 2014.A Licitação nº 2901.02/2014/2014, entre três empresas, cujos os proprietários (licitantes) eram colegas de longas datas, teve lances muito próximos.

A empresa de João Furtado ofereceu R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), a empresa(EMERSON ALMEIDA DA SILVA - FILMAGENS E EVENTOS ME ) do seu colega Maçarico entrou com R$ 7.125,00 (sete mil centos e vinte e cinco rais) e a terceira empresa (DIEGO DO NASCIMENTO LIMA - FILMAGEM ME) com R$ 7.155,00 (sete mil cento e cinquenta reais). Assim, João Furtado se sagrou vencendor da licitação e ficou à frente das transmissões das sessões da câmara de Pacatuba até o final de 2024.

A licitação nº 29.01.02/2-14 foi na modalidade convite, tipo menor preço e três empresas se habilitaram:

1. A LBO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME – CNPJ: 02.948.333/0001-72, com nome empresarial RTVM COMUNICACÃO MULTIMIDIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA .A empresa de João Furtado é a vencedora.

2.A EMERSON ALMEIDA DA SILVA - FILMAGENS E EVENTOS ME, CNPJ: 14.004.259/0001-15 , localizada no Parque Luzardo Viana tinha como propietário, senhor EMERSON ALMEIDA DA SILVA SOARES, conhecido também por massarico, colega de João Furtado,o dono da primeira empresa concorrente.

3. A terceira empresa é de DIEGO DO NASCIMENTO LIMA - FILMAGEM ME , CNPJ: 14.652.454/0001-51, empresa que tinha sede na Rua 23, no Jereissati I.

A Licitação que sagrou vencedora a empresa de João Furtado para locação de um studio para gravação e produção da programação da tv câmara de acordo com as especificações contidas no edital, junto a câmara municipal de Pacatuba, teve como homologado e adjundicador, o senhor Francisco Edileno Matos, presidente da câmara municipal de Pacatuba à época.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2025

EM ÁUDIOS OBTIDOS PELA POLÍCIA FEDERAL, POLÍTICOS E EMPRESÁRIO COMBINAM DESVIAR DINHEIRO DA SAÚDE EM ATÉ 12% DO TOTAL

Em áudio obtido pela PF, Bebeto Queiroz (PSB) cita o percentual que pretendia desviar de uma emenda para Saúde do município de Choró: até 12% do total.

A mensagem foi enviada para “Adriano”, que a investigação aponta ser Adriano Almeida Bezerra, secretário parlamentar do deputado federal Júnior Mano (atualmente no PSB).

Reportagem de Allan de Abreu, da @revistapiauí

anais do orçamento secreto

“No máximo, 12%”

Áudios obtidos pela PF mostram tratativas de políticos e empresário para desviar dinheiro de emendas da saúde destinadas a cidade do sertão cearense

Allan de Abreu, do Rio de Janeiro

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02 jan 2025_10h27

Na tarde de 13 de setembro de 2024, o empresário Carlos Douglas Almeida Leandro enviou um áudio via WhatsApp para Carlos Alberto Queiroz Pereira, o Bebeto, do PSB, então candidato a prefeito de Choró, pequeno município de 12,1 mil habitantes no sertão cearense. Na leitura dos investigadores, Leandro estava fazendo uma proposta nada republicana: desviar dinheiro oriundo de uma “emenda de comissão”, o novo nome do orçamento secreto, apadrinhada na surdina pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula na Câmara dos Deputados.

Segundo o empresário, parte do dinheiro da emenda iria “pro caixa” – uma provável referência a caixa dois. A proposta, disse o empresário, veio de “Ilomar”. Ilomar Vasconcelos, também do PSB, é o nome do vice-prefeito de Canindé, cidade próxima a Choró.

“Ei, o Ilomar ligou aqui oferecendo a emenda do Guimarães pra… justamente pro caixa. Aí… qual a tua proposta? Tanto tem a opção pra saúde como tem pra infraestrutura, pavimentação ou saneamento”, disse o empresário (ele foi preso no início de dezembro, acusado de participar de esquema de fraude na locação de veículos pela prefeitura de Pindoretama, também no Ceará). Em resposta, Bebeto enviou a seguinte mensagem de áudio: “Eu só quero saúde e amanhã a gente conversa sobre isso, cara. Veja quanto é que ele tem de saúde… pra inteirar. O Guimarães, tem que ter a reunião com o Guimarães”.

Treze dias depois, Bebeto enviou um outro áudio, também no WhatsApp, para “Adriano”, que a investigação aponta ser Adriano Almeida Bezerra, secretário parlamentar do deputado federal Antonio Luiz Rodrigues Mano Júnior, o Júnior Mano. Nessa mensagem, ele citou o percentual que pretendia desviar da emenda: até 12% do total. “Ei, meu fi, vou te passar aqui o telefone, o… O pessoal do Guimarães querem fazer um negócio de um milhão e meio de emenda de saúde, aí eu quero que meu fi veja aí. Vou mandar eles te ligar, viu. Que aí eu fico mais… no máximo 12%. Indicação pra Choró. Aí indica agora dia seis de outubro. Aí já é logo carimbada”, disse Bebeto. “Pronto. Arroxa”, respondeu Bezerra, por escrito.

Na época dessa conversa, Júnior Mano era filiado ao PL, mas logo foi expulso do partido por apoiar o candidato do PT à prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão, em vez do bolsonarista André Fernandes. Segundo a PF, a relação entre Bebeto e Júnior Mano, “marcada por uma combinação de subordinação, cooperação e articulação política-financeira, estruturou um sistema de corrupção baseado no direcionamento de emendas parlamentares, uso de caixa dois e manipulação eleitoral estratégica”. Na investigação sobre o áudio, para além da citação ao “caixa”, a conversa envolvendo alguém que nem sequer era prefeito (mas apenas candidato) reforça a suspeita de desvio do dinheiro público.

Em junho, três meses antes da mensagem que citou “no máximo 12%” de desvio, uma emenda de 1,5 milhão de reais para o Fundo Municipal de Saúde de Choró havia sido aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo deputado Francisco de Assis de Oliveira Costa, o doutor Francisco, do PT do Piauí, mesmo partido de Guimarães.

Era uma das “emendas de comissão”, uma nova manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL) e dos líderes dos partidos no Congresso, incluindo Guimarães, para reavivar o famigerado orçamento secreto, suspenso pelo STF em 2023. O objetivo, mais uma vez, era ocultar os nomes dos deputados que apadrinhavam os bilhões em emendas (no caso de Choró era o deputado Guimarães, conforme atesta a investigação). O montante de 1,5 milhão de reais foi repassado integralmente para a prefeitura de Choró. Uma fatia de 12% desse montante equivale a 180 mil reais.

Fonte: https://piaui.folha.uol.com.br/investigacao-pf-orcamento-secreto-ceara/