TCECE ENCONTRA CARROS NA PREFEITURA DE MARACANAÚ SEM IDENTIFICAÇÃO, O QUE FACILITA O USO INDEVIDO.

A sociedade tem denunciado constantemente o uso de carros pagos com dinheiro público para interesse particulares, esses veículos em geral não têm identificação, o que facilita o dolo ao erário público.

O Ministério Público recomenda que esses carros, até mesmo os caros alugados com verba parlamentar ou pública precisam ser identificados, e bom seria que fosse uma identificação que ficasse visível para o cidadão, facilitando o reconhecimento imediato do veículo.

Em Maracanaú o TCECE em fiscalização (2017) feita por amostragem em diversos órgãos da Administração Direta de Maracanaú, da qual foram selecionados 22 de um total de 72 veículos representando aproximadamente 30% da frota, encontrou novamente irregularidades, mesmo o órgão tendo emitido recomendação para em 2015 para que todos os carros fossem devidamente identificados.

Responsáveis pelas irregularidades:

01. Emanuela Batista Lima. (ordenadora)
Cargo: Secretária Executiva – SEGOV-PGM.
Conduta: Permitir a utilização de veículos contratados (locados) sem a devida caracterização de uso por parte do poder público.

02. Cristiano Benevides Bezerra. (ordenador)
Cargo: Secretário Executivo – SRHP
Conduta: Permitir a utilização de veículos contratados (locados) sem a devida caracterização de uso por parte do poder público.

03.Antônio Nilson Gomes Moreira (ordenador)
Cargo: Secretário Executivo – SEDUC
Conduta: Permitir a utilização de veículos contratados (locados) sem a devida caracterização de uso por parte do poder público.

04. André Bezerra de Aguiar. (ordenador)
Cargo: Secretário Executivo – SECULT
Conduta: Permitir a utilização de veículos contratados (locados) sem a devida caracterização de uso por parte do poder público.

05. Glauciane de Oliveira Viana (ordenadora)
Cargo: Secretária Executiva – SASC
Conduta: Permitir a utilização de veículos contratados (locados) sem a devida caracterização de uso por parte do poder público.

06. Tereza Cristina de Oliveira Gomes: (ordenadora).
Cargo: Secretária Executiva – SASC.
Conduta: Permitir a utilização de veículos contratados (locados) sem a devida caracterização de uso por parte do poder público.

07. Maria Cristina de Oliveira Gomes (controladora geral).
Cargo: Controladora Geral
Conduta: Permitir a utilização de veículos contratados (locados) sem a devida caracterização de uso por parte do poder público.

Também foram analisados os processos de pagamentos, das empresas MGM SERVIÇOS LTDA, DISTRI SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA e GMC LOCADORA DE VEÍCULOS, veja a analise deste exame abaixo:

01. Não foram detectados nos processos de pagamentos apresentados das empresas MGM SERVIÇOS LTDA (todos) e DISTRI SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (alguns) controles de uso dos veículos.

Em que pesem fiquem arquivados no setor de transportes, nem de forma sintética, são juntados aos processos de pagamentos da empresa MGM SERVIÇOS LTDA os registros de controle de utilização dos veículos (BDT’s – Boletins diários de Transporte);

A juntada desta documentação é necessária para que haja a regular liquidação da despesa como determina os artigos 62 e 63 da Lei 4.320/64.

Também convém destaca que a fiscalização encontrou após o exame amostral dos relatórios resumidos dos diários de uso dos veículos apresentados, que há indícios de irregularidades neles, embora não comprovados, devido as distâncias percorridas serem mensalmente idênticas quando comparadas entre si com outros veículos, conquanto o registro diário seja diferente.

Pelo exposto, em que pese não tenha sido encontrada nenhuma fraude, há risco que ela exista.

Sugere a Relatoria a recomendação de que os controle de fiscalização de uso dos veículos seja melhorada.

FONTE TCECE

TCECE CONSTATA EM 2017 QUE MÁ ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ TEM GERADO PREJUÍZO PARA O POVO.

Somente com a demora na instalação de dois geradores o dano ao erário público de janeiro de 2016 a agosto de 2017 somava R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), os prejuízos com a má administração do hospital não param por aqui, outras irregularidades também foram constatadas.

O Hospital Dr. João Elísio de Holanda adquiriu Dois geradores de potência 500 – 400 KVA, pelo valor R$ 643.600,00 (seiscentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), conforme Pregão 14.005/2015 – PP. no dia 20 de outubro de 2015 junto à empresa DYNAMIKUS COM. E IND. E SERVIÇOS DE GRUPO GERADORES LTDA.

As informações acima foram constatadas pela fiscalização do TCECE em 2017 conforme documentos abaixo. Ocorre que até data desta Inspeção esses geradores não tinham sido instalados, estando acomodados em condições inadequadas no terreno do Hospital, conforme registros abaixo:

Segundo inspeção do TCECE, a demora no atraso da instalação do gerador causou dano ao erário decorrente da necessidade de locação no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais);

Ainda vale ressalta que os geradores adquiridos não instalados não estão guardados adequadamente, sofrendo com as intempéries e corrosões metálicas, correndo risco de não funcionarem corretamente ou apresentarem necessidade de reparos precocemente por conta da falta de zelo.

Para o TCECE a obra intempestiva que está sendo realizada pela administração do Hospital de Maracanaú não invalida as irregularidades comentadas acima.

Segundo o relatório do TCECE são responsáveis pelas irregularidades as seguintes pessoas:

01. Tereza Cristina de Oliveira Gomes (Ordenadora)

Cargo: Secretária Executiva – SESA

Conduta: Não adotar as medidas necessárias à instalação do gerador;

02. Maria Crístina de Oliveira

Cargo: Controladora Geral

Conduta: Não adotar medidas (auditorias ou outras técnicas de exame) capazes de atender ao disposto no art. 74, inciso II.

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;


Lembro que um certo vereador disse no plenário da câmara municipal que não tinha nada de irregular com os geradores!

FONTE TCECE

REQUERIMENTO LEGISLATIVO DO VEREADOR PATRIARCA (PTB) FEZ 22 ANOS EM 2017 SEM SER ATENDIDO

A Câmara Municipal de Maracanaú se protagoniza por vários requerimentos que só serve para encher linguiça. Um belo exemplo é o mostrado pelo vereador Dr. Patriarca na 2ª Sessão do dia 17 de janeiro 2017 .

O Dr. Patriarca na discursão do Requerimento escrito 043 de sua autoria, ele solicita ao prefeito Firmo Camurça (PSDB) a urbanização do canal que interliga a Avenida do Contorno Norte a Avenida do Contorno Sul no Conjunto Industrial.

Segundo o Vereador Dr. Patriarca, este requerimento foi feito no primeiro dia do seu primeiro mandato, precisamente desde 1996, e vem se repetindo até hoje sem ser atendido.

Para o vereador Patriarca (PTB) convém referir que esta reivindicação da população do Conjunto Industrial e Esplanada Mondumbim em 2017 completou 28 ANOS de promessas. Durante as campanhas todos prometem urbaniza a referida área

A promessa começou no Governo do prefeito Júlio Cesar , segundo o vereador Patriarca, o ex-prefeito Júlio Cesar até fez algo, mas não foi o bastante.

O vereador Patriarca (PTB) afirma que em toda campanha política é prometida a urbanização do canal, e que a população cansada com tantas promessas que foram feitas não acredita mais na urbanização do canal.

O vereador Patriarca afirma que o atual prefeito Firmo Camurça (PSDB) com a Igreja lotada prometeu a quase 1000 pessoas a construção do canal, e até a data desta sessão o vereador e a população ainda esperava que a obra de urbanização do canal fosse feita.

Requerimentos os vereadores fazem, mas o executivo só atende quando lhe interessa

PATRIARCA (PTB): A SOLUÇÃO É LIMPAR A AVENIDA V PARA AS LUZES DE NATAL BRILHAREM

Na 2ª Sessão que aconteceu no dia 17 de janeiro 2017 o vereador Patriarca (PTB) discute o requerimento legislativo escrito de nº 044 de sua autoria, que solicita ao poder executivo a reforma da Avenida V no Jereissati I. A consequencia de tal requerimento será a retirada dos ambulantes da Avenida V no Jereissati I.

Segundo, o vereador Patriarca o problema da Avenida V seria resolvido até o meio do ano , assim falou o prefeito Firmo Camurça (PSDB).

Na fala do vereador Patriarca dar para entender que o problema da Avenida V é a porcaria resultado de bancos quebrados, barracas ‘veias’ com lonas, plásticos, o que pega mal e deprime qualquer município que se preze, principalmente perto do Shopping...assim falou o vereador.

Para o vereador médico, o requerimento 044 (reforma do calçadão da avenida 05) é um dos carros chefe do seu mandato de vereador.

Segundo Patriarca a prefeitura não pode querer que os camelôs saiam da da Avenida V para ir para a Rua Manoel Pereira, onde não passa ninguém.

Uma solução apontada pelos camelôs, segundo o vereador Patriarca é o local conhecido como praça do CDL, onde funcionava a antiga Delegacia Metropolitana de Fortaleza.

Veja abaixo a fala do vereador:

LOJA CERRA AS PORTAS NO NORTH SHOPPING MARACANAÚ

A crise financeira que passa o país e o alto custo de ocupação tem contribuído para o fechamento de lojas nos shoppings em todo Brasil.

Basta uma passada rápida pelas áreas de fastfood dos shopping para perceber, que a grande ocupação nas mesas são de pessoas que não estão comprando, ou de clientes bebericando nas torres de chops, ou alguns com compras mínimas, que se resume a um sanduíche e um refrigerante

A tendência é que a crise se agrave diante da atual situação da economia brasileira.

JOSUÉ (PR) DEIXA OS TUCANOS A VER NAVIOS

O Empresário Josué (PR), filho do ex-vice-presidente José Alencar, recusou-se a compor chapa com Geraldo Alckmin (PSDB).

Josué (PR) é filho do ex-vice do Presidente Lula (PT). Para Lula José de Alencar não foi somente um vice-presidente, mas um amigo e parceiro. O vice-presidente José Alencar Morreu em 2011 de falência múltiplas os órgãos.

O empresário Josué não tem afinidade ideológica com Geraldo Alkckmin, além do mais, os sucessivos escândalos de corrupção que envolve Geraldo Alckmin (conhecido pela alcunha de Santo) na Lava Jato afastou o empresário Josué (PR) que é próximo a Fernando Pimentel (PTMG), fato que também deve ter pesado na decisão.

Geraldo Alckmin (PSDB) não consegue decola na corrida presencial e amargar 4% das intenções de votos. A reviravolta com a recusa de Josué apoiar a candidatura presidenciável do PSDB abalou mais ainda a pré-candidatura de Geraldo Alckmin(PSDB).

Josué é filho do ex-vice-presidente José Alencar, que subiu a rampa do Palácio do Planalto ao lado de Lula, em 2003 e 2007. O vínculo afetivo de sua família com o petista é um dos entraves à parceria com Alckmin. O partido de Lula sempre lembra o empresário da parceria histórica entre sua família e o PT.

FONTE

NENHUM DIREITO A MENOS: DEVOLVAM A TERRA PITAGUARY!

Não é de hoje que os índios sofrem perseguição no Brasil. Recentemente a Comissão da Verdade apurou que no período compreendido entre 1946 e 1988, exatamente em dois períodos distintos, os povos indígenas sofreram com a ‘’omissão e a violência direta do Estado’’. Sendo o primeiro período caracterizado pela omissão da União na fiscalização e proteção das terras indígenas, o que favoreceu o interesse privado. O segundo momento foi depois do Ato Institucional Nº 5, onde sobre liderança da União as ‘’ graves violações de direitos dos índios ficam patentes”, por meio de relatos de torturas, assassinatos e expulsão de indígenas de suas terras.

Documentos confidenciais preparados pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha e que estiveram guardados por quase meio século de forma sigilosa em Genebra revelam que, Trabalhos forçados, miséria e doenças levaram povos “à beira do extermínio” na década de 1970.

Num estado de saúde deplorável, aniquilados por doenças, uma miséria profunda e trabalhando como escravos para fazendeiros, povos indígenas inteiros estiveram próximos de desaparecer no final dos anos 60 e início da década de 70.

Em Maracanaú o povo indígena Pitaguary vem sofrendo com investidas de grupos econômicos sobre suas terras tanto em Maracanaú, quanto no território ocupado pelo Povo Pitaguary na área da Monguba que fica na cidade de Pacatuba.

A aculturação com a forte presença de templos religiosos tem atacado fortemente a cultura imaterial do povo indígena, fazendo com que uma boa parte dos jovens não se reconheçam como índios e desprezem a cultura Pitaguary presentes em seus rituais, como a Festa da Mangueira na Aldeia Central localizada no município de Maracanaú.

BATISMO INDÍGENA REALIZADO PELO GRANDE LÍDER ESPIRITUAL DO POVO PITAGUARY, PAJE BARBOSA

A atuação insuficiente da Fundação Nacional do índio também tem causado prejuízos ao povo Pitaguary, ao ponto de estarmos em pleno século XXI e o povo Pitaguary não possuir u sistema definitivo de abastecimento de água potável. Em decisão recente, a Justiça Federal determinou que , a União, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e município de Maracanaú implantem definitivo o sistema de abastecimento de água potável na aldeia Pitaguary. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou que a comunidade não tem acesso á água potável por omissão do poder público.

A exclusão de 300 hectares das terras Pitaguary, que é constituída por quatro aldeias, sendo três localizadas no município de Maracanaú (Santo Antônio, Horto, Olho D’Água) e uma no município de Pacatuba (Monguba). Segundo uma nota pública da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE), o processo judicial teria tramitado sem a participação da comunidade indígena Pitaguary, ao contrário do disposto na Constituição Federal de 1988, acarretando na retirada do núcleo da Terra Indígena Pitaguary e, assim, ocorrendo um esfacelamento do seu mapa territorial. A própria Fundação Nacional do Índio (FUNAI), elaborou um novo mapa da T.I sem a presença dessa sagrada parcela do território dos Pitaguary. fato gravíssimo, fez com que várias organizações indígenas e ambientalistas, defensores dos direitos humanos e indigenistas do Brasil se manifestassem em solidariedade ao fortes ataques sofridos pelo povo Pitagaury.

Leia a NOTA publicada pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Comissão de Assuntos Indígenas sobre a Terra Indígena Pitaguary publicada nesta quarta-feira 11 de julho de 2018.

Nenhum direito a menos: devolvam a Terra Pitaguary!

QUEM IRÁ QUEIMAR A LÍNGUA EM MARACANAÚ?

Quem queimará a língua em Maracanaú, caso o PR e PSDB fechem acordo em torno de uma candidatura presidenciável? Há aqueles que acreditam que o novo grupo formado em Maracanaú liderado pela Deputada Gorete Pereira (PR), seja uma opção para combater a oligarquia que se instalou na Prefeitura de Maracanaú!

Os partidos que apoiaram o golpe e tiraram do poder uma presidenta eleita legitimamente com 54.501.118 votos, o que representou 51,64% dos votos válidos na eleição de 2014 para Presidência da República tem reunião marcada para o dia 25 de julho de 2018 para acerta apoio a candidatura ao presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB).

Na reunião está previsto a participação dos seguintes partidos: DEM, SD, PRB, PP e PR da Deputada Gorete Pereira, Presidenta Estadual do PR Ceará.

O encontro decidirá quem será o vice na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão ficará com o PR que poderá indicar o filho do ex-vice-presidente da República José Alencar, Josué Gomes, ou Valdemar Costa Neto, principal cacique do partido.

Com o provável apoio do Partido da Republica (PR) ao candidato presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), tendo a possibilidade inclusive de indicar o vice presidente na chapa, como ficará aqueles que jogaram pedras nos políticos do PSDB de Maracanaú? E muito do que já foi dito, voltará atrás nas palavras, aqueles que proferiram criticas fortes a GESTÃO DO FRACASSO?

OS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL

No último dia 9 de março, a Lei 13.104/15 completou dois anos desde sua promulgação. Conhecida como a Lei do Feminicídio, ela torna o homicídio de mulheres em crime hediondo quando envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Essa alteração do art. 121 do Código Penal foi fundamental para dar a visibilidade ainda perdida nos registros oficiais.

Em 2015, 4.621 mulheres foram assassinadas no Brasil, o que corresponde a uma taxa de 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres. Com base nesses dados do SIM não é possível, contudo, identificar que parcela corresponde às vítimas de feminicídios, uma vez que a base de dados não fornece essa informação.

Conforme apontado na Tabela 6.2, ainda que a taxa de homicídio de mulheres tenha crescido 7,5% entre 2005 e 2015, quando analisamos os anos mais recentes, verificamos uma melhora gradual, tendo este indicador diminuído 2,8%, entre 2010 e 2015, e sofrido uma queda de 5,3% apenas no último ano da série.

Seguindo o padrão de evolução dos homicídios em geral, pode-se observar na Tabela 6.2, que a variação na taxa de violência letal contra as mulheres segue diferentes direções entre as Unidades Federativas, tendo o estado de São Paulo obtido uma diminuição de 34,1% nesses 11 anos, ao passo que no outro extremo da tabela, se observou um incremento de 124,4% no mesmo indicador do Maranhão.

TABELA 6.2

Digno de nota também é o fato que apenas no último ano houve uma diminuição na taxa de homicídio de mulheres em 18 Unidades Federativas. Ainda nessa tabela, enquanto São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal possuíam em 2015 as menores taxas, Roraima, Goiás e Mato Grosso encabeçavam a lista dos estados com maior prevalência de homicídio contra mulheres.

É necessário destacar, no entanto, que estes dados guardam diferenças significativas se compararmos as mortes de mulheres negras e não negras. Enquanto a mortalidade de mulheres não negras teve uma redução de 7,4% entre 2005 e 2015, atingindo 3,1 mortes para cada 100 mil mulheres não negras – ou seja, abaixo da média nacional -, a mortalidade de mulheres negras observou um aumento de 22% no mesmo período, chegando à taxa de 5,2 mortes para cada 100 mil mulheres negras, acima da média nacional.

Os dados indicam ainda que, além da taxa de mortalidade de mulheres negras ter aumentado, cresceu também a proporção de mulheres negras entre o total de mulheres vítimas de mortes por agressão, passando de 54,8% em 2005 para 65,3% em 2015. Trocando em miúdos, 65,3% das mulheres assassinadas no Brasil no último ano eram negras, na evidência de que a combinação entre desigualdade de gênero e racismo é extremamente perversa e configura variável fundamental para compreendermos a violência letal contra a mulher no país.

As maiores taxas de letalidade entre mulheres negras foram verificadas no Espírito Santo (9,2), Goiás (8,7), Mato Grosso (8,4) e Rondônia (8,2). Apenas sete Unidades da Federação lograram redução na taxa de mortalidade de mulheres negras por homicídio entre 2005 e 2015, sendo eles: São Paulo (-41,3%); Rio de Janeiro (-32,7%); Pernambuco (- 25,8%); Paraná (-23,9%); Amapá (-20%); Roraima (-16,6%); e Mato Grosso do Sul (-4,6%).

Os dados apresentados revelam um quadro grave, e indicam também que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas. Em inúmeros casos, até chegar a ser vítima de uma violência fatal, essa mulher é vítima de uma série de outras violências de gênero, como bem especifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A violência psicológica, patrimonial, física ou sexual, em um movimento de agravamento crescente, muitas vezes, antecede o desfecho fatal.

A ampliação e o aprimoramento da rede de atendimento à mulher são fundamentais não apenas para o melhor acompanhamento das vítimas, mas também pelo seu papel na prevenção da violência contra a mulher. Um ponto importante a ser enfatizado é a necessidade de que essa rede possa ser acessada pelo sistema de saúde e não apenas pelo sistema de justiça criminal. Muitas mulheres passam várias vezes pelo sistema de saúde antes de chegarem a uma delegacia ou a um juizado, e muitas nunca nem chegam.

Em 2016, na pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, encomendada ao Datafolha pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com representatividade nacional, aferiu-se que 29% das mulheres brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência segundo a pesquisa, sendo que apenas 11% dessas mulheres procuraram uma delegacia da mulher. A pesquisa também apontou que em 43% dos casos a agressão mais grave foi no domicílio.

Para que essa rede de atendimento funcione plenamente é necessário que ela consiga oferecer opções reais para que a mulher possa sair de um ciclo de violência. A Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDFMulher), realizada em 2016 pelo Instituto Maria da Penha-IMP em parceria com a Universidade Federal do Ceará e o Instituto para Estudos Avançados de Toulouse, na França, apresenta uma radiografia da violência de gênero no Nordeste brasileiro, que reforça a necessidade de se desenvolver ações e programas multisetoriais e multidisciplinares.

Somente com essa abordagem poderemos construir políticas públicas capazes de enfrentar a violência contra a mulher e promover uma ampla educação de gênero para que possamos, de fato, comemorar de forma permanente a redução do feminicídio.

TABELA 6.1 – NÚMERO DE HOMICÍDIO DE MULHERES – BRASIL 2005 A 2015

TABELA 6.2 – TAXA DE HOMICÍDIO DE MULHERES POR UNIDADE DE FEDERAÇÃO – BRASIL 2005 A 2015

TABELA 6.3 – TAXA DE HOMICÍDIO DE MULHERES NEGRAS POR UNIDADE DE FEDERAÇÃO – BRASIL 2005 A 2015

TABELA 6.4 – TAXA DE HOMICÍDIO DE MULHERES NÃO NEGRAS POR UNIDADE DE FEDERAÇÃO – BRASIL 2005 A 2015
FONTE: ATLAS DA VIOLÊNCIA IPEA