EMPRESÁRIO É PROCESSADO POR CRITICAR ESTRUTURA PRECÁRIA DE UMA CRECHE MUNICIPAL MANTIDA PELA PREFEITURA DE MARACANAÚ

Fiscaliza as condições estruturais da creche que você deixa seu seu! Não deixe que a creche onde você deixa seu filho para ir trabalhar , seja apenas um espaço vazio, sem estruturas que garanta o desenvolvimento intelectual do seu filho.

Você sabia que...

O espaço físico não apenas contribui para a realização da educação, mas é em si uma forma silenciosa de educar. Como afirma Antônio Viñao Frago, referindo-se ao espaço escolar, este não é apenas um “cenário” onde se desenvolve a educação, mas sim “uma forma silenciosa de ensino” (Frago, 1995, p. 69).

A Creche onde você deixa seu filho de 0 a 1 ano é desta forma?

Compõem este ambiente:

sala para repouso;

sala para atividades;

fraldário;

lactário;

solário.

Seu filho de 0 a 1 ano de idade merece um espaço destinado ao repouso, contendo berços ou similares onde as crianças possam dormir com conforto e segurança.

Se a creche pública que você deixa seu filho não tem esses espaços, você já se perguntou por quê? Você se preocupa com o seu filho, então cobre dos vereadores e do prefeito Creches Padrão MEC!

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO JAÇANAÚ E ADJACÊNCIAS – ACOBEJA representada por seu presidente Marcos Antônio Amaral Alves na qualidade de mantenedora da CRECHE ANTÔNIO CORREIA VIANA, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica cumulada com indenização por danos morais em face do empresário em face de BRUNO BARRETO DE HOLANDA, dono da Madeireira São Francisco.

Segundo o presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO JAÇANAÚ E ADJACÊNCIAS – ACOBEJA, associação mantenedora da creche Antônio Correia Viana, na data 05 de maio de 2023, o empresário Bruno Barreto por meio de sua rede social (Instagram) publicou um vídeo com mensagens deletérias, ofensivas e inverídicas em face da Creche Antônio Correia Viana.

O Presidente da ACOBEJA solicitou a justiça a concessão da tutela específica com chancela de urgência para que fosse determinado que o empresário Bruno Barreto, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) removesse o vídeo publicado na rede social Instagram, em que , segundo o presidente da ACOBEJA, o empresário Bruno Barreto profere mensagens ofensivas, deletérias e inverídicas, lesionando a imagem e o bom nome da Promovente perante a sociedade, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), requer da justiça a condenação do empresário ao pagamento dos danos morais na monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sobre o pedido de tutela de urgência medida solicitada pelo presidente da ACOBEJA, a justiça indeferiu nos seguintes termos;

“...Todavia, entendo que a lide versa sobre os limites da liberdade de expressão, princípio tutelado pela Constituição, e, nesse escopo, em se tratando de figura pública, reconheço que qualquer proibição acerca de manifestações sobre aquela representaria, em última análise, uma censura prévia, o que não se pode chancelar.

Assim o sendo, embora o acionado tenha veiculado conteúdo público que, segundo a autora, representa ofensa a sua imagem, impõe-se reconhecer a ausência dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, em respeito aos direitos fundamentais de expressão e liberdade de pensamento, sendo relevante ressaltar, entretanto, que a proibição de censura não obsta que o indivíduo assuma posteriormente as consequências do que expressou.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado na inicial, e, com fundamento no artigo 334 do novo Código de Processo Civil, determino a designação de audiência de conciliação a fim de tentar a composição amigável entre os litigantes, pelo sistema Microsoft Teams, seguindo as recomendações de restrições às interações físicas na realização de atos processuais (Recomendação nº 62, de 17/03/2020 e resolução nº 313 de 19/03/2020, ambas do CNJ, bem como as portarias 497, 514, 553 e 648 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado Ceará), tendo em vista a pandemia do COVID-19...”

SEU FILHO MERECE UMA CRECHE PADRÃO MEC

Em Maracanaú a maioria das creches mantidas pela Prefeitura de Maracanaú são ligadas a políticos, principalmente a vereadores. Esta condição não garante um padrão MEC que satisfaça as necessidade de um ambiente saudável para acolher seu filho diariamente. Veja abaixo o que seu filho perdeu durante esses 18 anos de gestão Firmo Camurça/Roberto Pessoas (PSDB).

Durante o governo de Lula e Dilma foram construídas muitas escolas de educação infantil com recurso do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição Infantil. A construção de escolas de educação infantil com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), iniciativa do governo federal que compreende creches e pré-escolas para crianças até cinco anos de idade, segue padrão arquitetônico definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O projeto leva em conta as necessidades de desenvolvimento físico, psicossocial, intelectual e social dos estudantes na faixa de até cinco anos, em combinação com a diversidade do país nos aspectos ambientais, geográficos e climáticos.

Veja como é definido o Projeto arquitetônico da creche tipo B:

No bloco administrativo ficam a secretaria da escola, sala dos professores, diretoria, almoxarifado e sanitários masculino e feminino para adultos. No bloco de serviços, rouparia, lavanderia, copa para funcionários, depósito de material de limpeza, vestiários masculino e feminino, despensa, cozinha, bufê e lactário. O bloco da creche, para crianças até três anos de idade, tem fraldário, sanitário e áreas de atividades, repouso, alimentação e solário. Já o bloco da pré-escola, para crianças de quatro e cinco anos, tem espaço de atividades, repouso e solário.

A complementação dos espaços para esses estudantes está no bloco multiuso que tem sala, sanitários para meninos e meninas, sanitários para adultos e para pessoas com deficiências, sala de informática e telefone.

Você sabia que somente uma creche Padrão MEC foi construída em Maracanaú e recentemente o governo do estado construiu o CIE, mas a ex-Deputada Federal Gorete Pereira (PR) alega que enviou verbas para construção de 5 (cinco) creches em Maracanaú. Segundo informações do site do deputada os valores e locais foram os seguintes:

01. CRECHE BAIRRO ALTO ALEGRE:para o Bairro do Alto Alegre a deputada mandou R$1,8 milhão, deste R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos) foram para a construção de uma creche.

02) CRECHE COLÔNIA ANTONIO JUSTA:para o Bairro Colônia Antônio Justa foram R$ 1.600.000,00 ( um milhão e seiscentos mil ) em 2014 para construção de uma creche;

03. CRECHE BAIRRO MARACANAZINHO: para o Bairro do Maracananzinho foram R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil) em 2014 para construção de uma creche.

04. CRECHE RESIDENCIAL MARACANAÚ: para o Bairro Residencial Maracanaú foram R$ 1.600.000,00 ( um milhão e seiscentos mil ) em 2014 para construção de uma creche.

UMA DISPUTA DESLEAL PARA QUEM DESEJA CONCORRER A UMA CADEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

Quem quer ser vereador em Maracanaú?

Muitos que tem o sonho de ser vereador em Maracanaú figuraram somente como coadjuvante para formar o consciente eleitoral, estes dependendo do desempenho e se disputam a vaga pelo partido que elege o cargo majoritário, eles terão um FAD, seja para trabalhar ou simplesmente só para receber. Assim se encontra hoje em Maracanaú secretarias com “funcionários” que são verdadeiros trens da alegria com indicações de vereadores e muitos deste se quer trabalham, conhecidos como funcionários “fantasmas”.

Hoje o candidato a vereador em Maracanaú que deseja se eleger pela situação ou oposição terá muitas barreiras para ultrapassar. Sendo da oposição a dificuldade será maior ainda, o aparato da máquina municipal privilegia os vereadores de mandatos que nos órgãos públicos municipais contam com todas as regalias (aparelhamento da coisa pública).

Nos órgãos de saúde, os vereadores de mandatos têm o privilégio de contemplar para os seus eleitores uma saúde de primeiro mundo em detrimento uma população que não tem o seu padrinho político; exames, consultas, cirurgias não é problema para o eleitor que tem um padrinho vereador. Não é à toa que encontramos nomes de vereadores com o sobrenome hospital ou um médico que vereador que use o ambiente da câmara municipal para atender seus pacientes. A rede pública municipal de saúde de Maracanaú vai além das fronteiras do município de Maracanaú para contemplar políticos de outras cidades. Encontra agradecimentos a vereadores de Maracanaú em redes sociais por uma cirurgia feita na rede pública de saúde municipal é comum, tem gente que agradece por ter ganho uma cadeira de rodas e outras regalias, mas o poder de alguns vereadores vai além da rede pública de saúde e alguns se utilizam de Organizações Sociais , recebendo verbas da prefeitura como subvenções sociais que alimentam seu projeto de poder.

Se tudo que a rede pública oferece para garantir o mandato à aqueles políticos profissionais for pouco, ainda restará a eles ou elas, recorrer a agiotas que lhe emprestam dinheiro e levam como garantia, uma vaga de assessor parlamentar. Nessas vagas que servem com garantia por empréstimos concedidos para financiamento de campanha, os credores agiotas colocam gente de inteira confiança sem nenhum comprometimento com o mandato que na prática deveria ser do povo.

A luta hoje para se manter no poder é por um salário de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), uma ajuda de custo de R$ 3.000,00 (três mil reais) para transporte, um benefício de vale alimentação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e em outros tempos gente foi presa acusada de ficar com parte do salário dos assessores, a famigerada “rachadinha”.

Para quem acha que esses valore é o bastante para um vereador, saiba que tem suplente de vereador como a Tia Rita que não aceitou assumir a vaga deixada pelo suplente de vereador Fabiano Braga, esse foi pior, ele desapareceu de Maracanaú, abandonado a vaga que ocupava de vereador na câmara municipal. Sem contar, mais já contando que tem vereador que vai findar o mandato devendo até as calças ou calcinhas!

Agora imagine, um assessor da câmara municipal de Maracanaú que chega a ganhar R$ 10.051,14 (dez mil e cinquenta reais e quatorze centavos) pedir as contas para ganhar muito menos na iniciativa privada!

Para finalizar o Ministério Público Estadual disse em 2017, “que a própria produção legislativa é pequena quando se compara com o número de servidores comissionados e não se vislumbraram realizações de atividades que pudessem se traduzir em benefícios para o bem comum das pessoas da população de Maracanaú, além dos temas das iniciativas parlamenteares serem de baixa qualidade, as ementas das propostas de iniciativa dos parlamentares, verifica-se que, na imensa maioria, os temas são de baixa de complexidade, não requerendo atuação especializada de assessores parlamentares. Ou seja, além da quantidade de proposições ser relativa pequena, afinal em 2017 foram 95 proposições para 95 assessores, durante todo o ano. Verifica-se ainda o fato de não exigir muito esforço e técnica nas elaborações. Ressalta-se que as propostas do poder executivo já vêm com pareceres técnicos, também não requerendo muito esforços de análise por parte de assessores parlamentares.”

Quem quer ser verador em Maracanaú?